Lei Ordinaria nº 1.644, de 25 de junho de 1991
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1644
Ano
1991
Data
25/06/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação de emprego permanente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.577, de 02 de janeiro de 1990
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica