Lei Ordinaria nº 1.649, de 01 de julho de 1991
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
1649
Ano
1991
Data
01/07/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação e ampliação de vagas dos empregos públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.381, de 06 de março de 1985
Norma correlata:
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica