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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

113

Ano

1991

Data

17/06/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 1.577, de 02 de janeiro de 1990
    Norma correlata:  Lei Ordinaria nº 1.649, de 01 de julho de 1991
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 74, de 23 de abril de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 75, de 20 de agosto de 2009
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Resolução nº 77, de 09 de setembro de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 77, de 09 de setembro de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 78, de 10 de dezembro de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 84, de 22 de fevereiro de 2011
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 85, de 22 de novembro de 2011
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 88, de 23 de abril de 2014
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 89, de 20 de agosto de 2014
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Resolução nº 89, de 20 de agosto de 2014
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 90, de 05 de novembro de 2014
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 97, de 17 de fevereiro de 2017
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 100, de 04 de setembro de 2018
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Resolução nº 100, de 04 de setembro de 2018
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 101, de 19 de fevereiro de 2019
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 102, de 01 de março de 2019
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 104, de 24 de maio de 2019
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Resolução nº 104, de 24 de maio de 2019
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 107, de 15 de maio de 2020
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 110, de 26 de novembro de 2020
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Resolução nº 111, de 18 de maio de 2021
    Revogada(o) parcialmente pela(o)  Resolução nº 115, de 21 de setembro de 2021
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 115, de 21 de setembro de 2021
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 116, de 19 de abril de 2022
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 119, de 25 de maio de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 120, de 25 de maio de 2023
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 125, de 08 de abril de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 126, de 02 de julho de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 127, de 05 de julho de 2024
    Alterada(o) pela(o)  Resolução nº 128, de 08 de julho de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica