Resolução nº 88, de 23 de abril de 2014
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
88
Ano
2014
Data
23/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "E" DO § 1º DO ART. 207 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 17/06/1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE TÍTULOS, HONRARIAS E HOMENAGENS POR MEIO DE DECRETO LEGISLATIVO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica