Resolução nº 126, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
126
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a inclusão dos arts. 211-A e 211-B, nova redação do art. 271-A e revogação dos parágrafos 4º e 5º do art. 211 da Resolução nº 113/1991 - Regimento Interno da Câmara Municipal, que tratam das Emendas Impositivas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica