Resolução nº 104, de 24 de maio de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
104
Ano
2019
Data
24/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
25/05/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 13, 149, 185, 236, 272, 273, 274, 291 E 321 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 17/06/1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991
Revoga parcialmente a(o)
Resolução nº 113, de 17 de junho de 1991
Anexos Norma Jurídica