Lei Complementar nº 6, de 07 de abril de 1998
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
6
Ano
1998
Data
07/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Retifica a Tabela III, da Lei Complementar nº 05 de 18/12/97 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 5, de 08 de dezembro de 1997
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica