Lei Complementar nº 13, de 08 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
13
Ano
1998
Data
08/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Especifica o parágrafo segundo do artigo 236 da Lei Complementar nº 02/97 de 22 de setembro de 1997
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 1997
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Anexos Norma Jurídica