Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 1997
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
1997
Data
22/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/07/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Prefeitura e Câmara, Autarquias e Outros, do Município de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 13, de 08 de dezembro de 1998
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 17, de 15 de março de 1999
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 41, de 26 de dezembro de 2001
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Complementar nº 58, de 22 de dezembro de 2005
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 61, de 21 de fevereiro de 2006
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 110, de 23 de outubro de 2009
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 186, de 25 de setembro de 2015
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 227, de 09 de maio de 2018
Norma correlata:
Resolução nº 106, de 15 de maio de 2020
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 259, de 14 de setembro de 2020
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 283, de 04 de julho de 2023
Anexos Norma Jurídica