Lei Complementar nº 227, de 09 de maio de 2018
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
227
Ano
2018
Data
09/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
12/05/2018
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO E INCLUSÃO DE TERMOS NOS ARTIGOS 84, 106 E 176 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997 - “ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA PREFEITURA, CÂMARA, AUTARQUIA E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 1997
Anexos Norma Jurídica