Resolução nº 106, de 15 de maio de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
106
Ano
2020
Data
15/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a criação do Banco de Horas no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Complementar nº 2, de 22 de setembro de 1997
Alterada(o) pela(o)
Resolução nº 109, de 26 de novembro de 2020
Alterada(o) pela(o)
Resolução nº 116, de 19 de abril de 2022
Alterada(o) pela(o)
Resolução nº 124, de 05 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica