Lei Complementar nº 26, de 06 de dezembro de 1999
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
26
Ano
1999
Data
06/12/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Atualiza o anexo I, que trata das funções de confiança, da Lei nº 1.943, de 06 de março de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 54, de 19 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica