Lei Ordinaria nº 2.188, de 09 de novembro de 2001
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2188
Ano
2001
Data
09/11/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre alteração da redação do Artigo 28 da Lei nº 1.968, de 21.05.97 nos termos da Lei Federal nº 9.717/98, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.968, de 21 de maio de 1997
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.406, de 08 de setembro de 2005
Anexos Norma Jurídica