Resolução nº 13, de 05 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
13
Ano
2001
Data
05/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Cria o estágio remunerado na Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 216, de 21 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica