Lei Complementar nº 216, de 21 de novembro de 2017
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
216
Ano
2017
Data
21/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
02/12/2017
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO, REVOGA A LEI Nº. 2.440/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 13, de 05 de dezembro de 2001
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 47, de 06 de dezembro de 2004
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 56, de 22 de novembro de 2005
Revoga integralmente a(o)
Lei Ordinaria nº 2.440, de 21 de março de 2006
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 239, de 25 de janeiro de 2019
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.617, de 17 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica