Lei Complementar nº 52, de 01 de abril de 2005
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
52
Ano
2005
Data
01/04/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a substituição da tabela II, da Lei Complementar n° 11, de 08/12/1998.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica