Lei Complementar nº 11, de 08 de dezembro de 1998
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
11
Ano
1998
Data
08/12/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
07/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Perímetro Urbano da Sede do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 21, de 07 de junho de 1999
Norma correlata:
Lei Complementar nº 36, de 03 de julho de 2000
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 52, de 01 de abril de 2005
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 153, de 13 de março de 2013
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 309, de 07 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica