Lei Ordinaria nº 2.506, de 08 de maio de 2007
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2506
Ano
2007
Data
08/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/05/2007
Veículo de Publicação
Jornal Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre tabela de referência salarial dos Servidores da Câmara Municipal, e sobre revisão geral e anual dos subsídios e remunerações dos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 40, de 21 de janeiro de 2005
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 51, de 27 de janeiro de 2006
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 63, de 15 de janeiro de 2007
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.562, de 05 de março de 2008
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.572, de 21 de maio de 2008
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.620, de 27 de março de 2009
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.642, de 04 de junho de 2009
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.679, de 03 de fevereiro de 2010
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.751, de 10 de fevereiro de 2011
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.810, de 08 de fevereiro de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.853, de 05 de fevereiro de 2013
Revogada(o) parcialmente pela(o)
Lei Complementar nº 161, de 20 de setembro de 2013
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 168, de 31 de janeiro de 2014
Anexos Norma Jurídica