Lei Complementar nº 90, de 22 de agosto de 2008
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
90
Ano
2008
Data
22/08/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/08/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Declara área de expansão urbana do Distrito Sede do Município, o imóvel localizado na Fazenda Campo Grande, na Fazenda Três Barras ou Alegre, para a implantação de projetos de urbanização de Conjunto Habitacional de interesse social.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 189, de 06 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica