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Lei Complementar nº 189, de 06 de janeiro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

189

Ano

2016

Data

06/01/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Data de Publicação

09/01/2016

Veículo de Publicação

Folha da Estância

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

3929_texto_integral.pdf

Ementa

DEFINE OS PERÍMETROS URBANOS DA SEDE E DOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E REVOGA AS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 020 E 022/1999, 034/2000, 050 E 051/2004, 066/2006, 085 E 090/2008, 100/2009, 164 E 165/2013; E AS LEIS NºS. 1.194/1979, 1.265/1981, 1.315/1982, 1.470/1987, 1.522/1988, 1.780/1994, 2.041/1998 E 2.210/2002.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.194, de 09 de maio de 1979
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.265, de 04 de agosto de 1981
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.315, de 24 de julho de 1982
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.470, de 02 de abril de 1987
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.522, de 29 de agosto de 1988
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 1.780, de 14 de julho de 1994
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.041, de 23 de outubro de 1998
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 20, de 17 de maio de 1999
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 22, de 06 de julho de 1999
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 34, de 16 de maio de 2000
    Revoga integralmente a(o)  Lei Ordinaria nº 2.210, de 14 de abril de 2002
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 50, de 30 de junho de 2004
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 51, de 06 de julho de 2004
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 66, de 21 de setembro de 2006
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 85, de 29 de janeiro de 2008
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 90, de 22 de agosto de 2008
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 100, de 15 de maio de 2009
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 164, de 16 de dezembro de 2013
    Revoga integralmente a(o)  Lei Complementar nº 165, de 19 de dezembro de 2013
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 199, de 23 de dezembro de 2016
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 241, de 01 de março de 2019
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 260, de 22 de setembro de 2020
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 281, de 16 de maio de 2023
     

    Anexos Norma Jurídica