Lei Complementar nº 34, de 16 de maio de 2000
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2000
Data
16/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 20, de 17.05.99.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 20, de 17 de maio de 1999
Norma correlata:
Lei Complementar nº 36, de 03 de julho de 2000
Alterada(o) pela(o)
Lei Complementar nº 51, de 06 de julho de 2004
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 189, de 06 de janeiro de 2016
Anexos Norma Jurídica