Lei Complementar nº 102, de 19 de agosto de 2009
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2009
Data
19/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/08/2009
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº. 09/1998 - Código do Meio Ambiente do Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 9, de 10 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica