Logo Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 9, de 10 de novembro de 1998

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

9

Ano

1998

Data

10/11/1998

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

2057_texto_integral.pdf

Ementa

Institui o Código do Meio Ambiente de Paraguaçu Paulista.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 43, de 08 de fevereiro de 2002
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 45, de 12 de agosto de 2002
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 64, de 04 de julho de 2006
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 65, de 06 de setembro de 2006
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 102, de 19 de agosto de 2009
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 157, de 05 de julho de 2013
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 187, de 27 de novembro de 2015
    Alterada(o) pela(o)  Lei Complementar nº 231, de 14 de agosto de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica