Resolução nº 83, de 08 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
83
Ano
2010
Data
08/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
11/12/2010
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Estende aos servidores do Poder Legislativo, os benefícios da Lei Complementar nº 125, de 24/05/10, que criou o Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal, e revoga as Resoluções nº 40/03 e 58/06.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 40, de 03 de dezembro de 2003
Revoga integralmente a(o)
Resolução nº 58, de 07 de fevereiro de 2006
Norma correlata:
Lei Complementar nº 125, de 24 de maio de 2010
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 103, de 30 de maio de 2011
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 116, de 16 de abril de 2012
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 197, de 24 de abril de 2015
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 281, de 22 de março de 2023
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 289, de 26 de março de 2024
Norma correlata:
Ato da Mesa nº 295, de 27 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica