Ato da Mesa nº 103, de 30 de maio de 2011
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
103
Ano
2011
Data
30/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a ratificação do valor da verba alimentícia do PAS, a partir do dia 01/05/2011, em conformidade com a Lei Complementar nº 137/11.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Resolução nº 83, de 08 de dezembro de 2010
Norma correlata:
Lei Complementar nº 137, de 19 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica