Lei Ordinaria nº 2.805, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2805
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/12/2011
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.778, de 12 de julho de 2011
Regulamentada pelo(a)
Decreto Municipal nº 5.322, de 11 de janeiro de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.324, de 12 de janeiro de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.323, de 12 de janeiro de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.809, de 01 de fevereiro de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.327, de 01 de fevereiro de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.328, de 01 de fevereiro de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.811, de 09 de fevereiro de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.812, de 09 de fevereiro de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.331, de 01 de março de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.330, de 01 de março de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.816, de 07 de março de 2012
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 2.819, de 10 de abril de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.821, de 20 de abril de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.822, de 02 de maio de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.823, de 02 de maio de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.824, de 09 de maio de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.357, de 01 de junho de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.356, de 01 de junho de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.365, de 01 de julho de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.364, de 01 de julho de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.383, de 16 de julho de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.384, de 16 de julho de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.830, de 26 de julho de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.832, de 10 de agosto de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.831, de 10 de agosto de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.397, de 03 de setembro de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.396, de 03 de setembro de 2012
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Lei Ordinaria nº 2.835, de 18 de setembro de 2012
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Decreto Municipal nº 5.406, de 24 de setembro de 2012
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Decreto Municipal nº 5.408, de 01 de outubro de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.407, de 01 de outubro de 2012
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Lei Ordinaria nº 2.837, de 05 de outubro de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.836, de 05 de outubro de 2012
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Decreto Municipal nº 5.413, de 29 de outubro de 2012
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Decreto Municipal nº 5.414, de 01 de novembro de 2012
Norma correlata:
Decreto Municipal nº 5.415, de 01 de novembro de 2012
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Lei Ordinaria nº 2.840, de 06 de novembro de 2012
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Lei Ordinaria nº 2.841, de 23 de novembro de 2012
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.844, de 05 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica