Decreto Municipal nº 5.413, de 29 de outubro de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
5413
Ano
2012
Data
29/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO, DESTINADO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.805/2011 (LOA 2012)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 2.805, de 21 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica