Lei Ordinaria nº 2.849, de 21 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
2849
Ano
2012
Data
21/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/01/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS PARA O PÚBLICO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E CASAS LOTÉRICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.283, de 11 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica