Lei Complementar nº 162, de 04 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
162
Ano
2013
Data
04/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
07/12/2013
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, COM ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica