Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
12
Data de Apresentação
06/11/2013
Número do Protocolo
17324
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 17324/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 058/2005, COM ADEQUAÇÕES NECESSÁRIAS AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada