Lei Complementar nº 167, de 31 de janeiro de 2014
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
167
Ano
2014
Data
31/01/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
01/02/2014
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA CONCESSÃO DO ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS COM A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 124/2010
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 124, de 24 de maio de 2010
Revogada(o) integralmente pela(o)
Lei Complementar nº 184, de 18 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica