Lei Complementar nº 184, de 18 de agosto de 2015
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
184
Ano
2015
Data
18/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
22/08/2015
Veículo de Publicação
Folha da Estância
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), VISANDO REAJUSTAR O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONFORME ESPECIFICA, E REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 124/2010, 167/2014 E 177/2015.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Complementar nº 125, de 24 de maio de 2010
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 124, de 24 de maio de 2010
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 167, de 31 de janeiro de 2014
Revoga integralmente a(o)
Lei Complementar nº 177, de 05 de fevereiro de 2015
Anexos Norma Jurídica