Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
29/07/2015
Número do Protocolo
20280
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 20280/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), VISANDO REAJUSTAR O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONFORME ESPECIFICA, E REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 124/2010, 167/2014 E 177/2015.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada