Matérias da Ordem do Dia (36ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Lei nº 29 de 2015 Processo: 20302/2015 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 20302 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E INSTALAÇÕES DE PAVIMENTAÇÃO, GUIAS E SARJETAS - RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS, CONFORME ESPECIFICA. - |
Aprovado Por unanimidade, registrada uma ausência. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2015 Processo: 20280/2015 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 20280 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 125/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (PAS), VISANDO REAJUSTAR O VALOR DA VERBA ALIMENTÍCIA CONFORME ESPECIFICA, E REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES NºS 124/2010, 167/2014 E 177/2015. - |
Aprovado Por unanimidade, registrada uma ausência. |