Lei Ordinaria nº 3.081, de 03 de outubro de 2016
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3081
Ano
2016
Data
03/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/10/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 17-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.978/1997, CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera a(o)
Lei Ordinaria nº 1.978, de 15 de julho de 1997
Anexos Norma Jurídica