Projeto de Lei nº 107 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2016
Número
107
Data de Apresentação
08/09/2016
Número do Protocolo
22287
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 17-A DA LEI MUNICIPAL Nº 1.978/1997, CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada