Lei Ordinaria nº 3.299, de 13 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3299
Ano
2019
Data
13/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2019
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, mediante doação, imóvel de propriedade do Município à Associação de Pais e Voluntários do Judô (APVJ), para construção de sua sede e a instalação do Centro de Artes Marciais Isaburo Suto, e o desenvolvimento de atividades gratuitas de Artes Marciais (Judô, Taekwondo e outras) a crianças e adolescentes do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.426, de 07 de dezembro de 2021
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.559, de 23 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica