Lei Ordinaria nº 3.324, de 17 de julho de 2020
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3324
Ano
2020
Data
17/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/07/2020
Veículo de Publicação
Jornal A Semana
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2021 e dá outras providências (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 - LDO 2021).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.169, de 21 de novembro de 2017
Alterada(o) pela(o)
Lei Ordinaria nº 3.351, de 27 de novembro de 2020
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 3.354, de 10 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica