Lei Ordinaria nº 3.351, de 27 de novembro de 2020

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinaria

Número

3351

Ano

2020

Data

27/11/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

28/11/2020

Veículo de Publicação

Jornal A Semana

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

Dispõe sobre modificações dos incisos III e IV do art. 8º, do art. 30 e do Anexo IIA da Lei Municipal nº. 3.324, de 17 de julho de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 (LDO 2021), conforme especifica.

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