Lei Ordinaria nº 3.385, de 22 de junho de 2021
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinaria
Número
3385
Ano
2021
Data
22/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial Eletrônico do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando a execução de ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica