Projeto de Lei nº 40 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
40
Data de Apresentação
17/06/2021
Número do Protocolo
31645
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando a execução de ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada