Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 18ª Legislatura)

Requer regime de Urgência Especial para tramitação do Projeto de Lei nº. 040/2021, conforme especifica.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Paraguaçu Paulista, objetivando a execução de ações e serviços de saúde, no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 007/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que "Institui a Semana Municipal de Informação, Combate e Prevenção a Depressão".

Veto Total ao Projeto de Lei nº 008/21, de autoria do Vereador Ricardo Rio Menezes Villarino, que "Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de idosos, pessoas com mobilidade reduzida, pessoas com deficiências (física, intelectual, auditiva, visual), e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município".

Cria o Banco de Ração para Animais de Companhia (Banco de Ração) no âmbito do Município.

Altera a ementa e o caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 024/21, que cria o Banco de Ração para Animais de Companhia (Banco de Ração) no âmbito do Município.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com a Associação Comunitária Integrada de Paraguaçu Paulista (ACIPP), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, visando a manutenção do serviço de proteção social especial de alta complexidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações.