Ato do Presidente nº 575, de 02 de julho de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
575
Ano
2024
Data
02/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Institui a Comissão Especial de Inquérito nº 001/24, destinada a apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas pelo Poder Executivo para a prestação de serviços de locação e instalação de estruturas e equipamentos para eventos do município, realizados por meio do Departamento Municipal
de Turismo e Cultura.
de Turismo e Cultura.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 577, de 11 de setembro de 2024
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 578, de 18 de setembro de 2024
Anexos Norma Jurídica