Ato do Presidente nº 578, de 18 de setembro de 2024
Identificação Básica
Tipo da Norma Jurídica
Ato do Presidente
Número
578
Ano
2024
Data
18/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para o desenvolvimento e conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito nº 001/24, instituída pelo Ato do Presidente nº 575, de 02/07/2024.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata:
Ato do Presidente nº 575, de 02 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica