Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 | Projeto de Resolução nº 2 de 2014 Processo: 18503/2014 Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora Protocolo: 18503 Turno: Único |
REVOGA O INCISO VI E SUPRIME TERMO CONTIDO NO § 1º, AMBOS DO ART. 221 DA RESOLUÇÃO Nº 113, DE 17/06/1991 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL. - |
Aprovado Por unanimidade. |
| 2 | Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2014 Processo: 18499/2014 Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 18499 Turno: Primeiro |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010. - |
Rejeitado Por 8 votos contrários x 4 votos favoráveis. |