I - MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE
1) INDICAÇÕES
a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
1.1) De autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, a Indicação Nº 105/15, que indica a atribuição do nome "Praça Luiz Carlos Quintão" a área verde situada no início da rua Sete de Setembro, divisa com a rua Raposo Tavares.
1.2) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA, as Indicações: 1.2.1) Nº 106/15, indica a instalação de iluminação na av. Liberdade no Conjunto Residencial Dona Lina Leuzzi; 1.2.2) Nº 108/15, indica a possibilidade de adequar a jornada de trabalho do cargo de digitador, com vistas a eliminar problemas de saúde ocasionados pela LER - Lesão por Esforço Repetitivo; e 1.2.3) Nº 109/15, indica a adesão do município a programa do governo federal, para o fortalecimento ao desenvolvimento turístico.
1.3) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, a Indicação Nº 110/15, que indica a reforma do prédio onde funciona o posto dos correios, localizado na rua Capitão Generoso, s/n, Distrito de Roseta.
1.4) De autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, a Indicação Nº 111/15, que indica a revitalização e manutenção da iluminação da Praça da Matriz.
1.5) De autoria da Vereadora KÁTIA EUZÉBIO DE OLIVEIRA e Outro, a Indicação Nº 112/15, que indica a alteração do § 3º do art. 162 da Lei Complementar nº 015/98 - Código de Posturas, que trata da restrição para instalação de postos de combustíveis no município.
1.6) De autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outro, as Indicações: 1.6.1) Nº 113/15, indica a realização de estudos visando a manutenção dos vasos decorativos ou a retirada definitiva dos mesmos das calçadas da área central de nosso município; e 1.6.2) Nº 114/15, indica a realização de reparos nas calçadas (passeio público) da área central do município onde foram colocadas pedras portuguesas (decorativas).
II - MATÉRIAS QUE FORAM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE
1 – REQUERIMENTOS
1.1) REQUERIMENTO Nº 060/15-SO, de autoria do Vereador ONÓRIO FRANCISCO ANHESIM, que “Apresenta justificativa de falta à 49ª Sessão Ordinária de 01/06/2015 por motivo de saúde”. APROVADO por onze (11) votos, uma (1) abstenção. 1.2) REQUERIMENTO Nº 061/15-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre as obras de reforma na EMEF Therezinha de Lourdes Cação Goya, localizada na rua João Jorge Rosa, 1332, Barra Funda”. APROVADO por doze (12) votos. 1.3) REQUERIMENTO Nº 062/15-SO, de autoria da Vereadora VILMA LUCILENE BERTHO ÁLVARES e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes à realização da 13ª Expo Paraguaçu neste ano de 2015”. APROVADO por doze (12) votos. 1.4) REQUERIMENTO Nº 063/15-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de divulgar os nomes e salários dos servidores públicos municipais do Poder Executivo no Portal da Transparência”. REJEITADO por sete (7) votos contrários x seis (6) votos favoráveis. 1.5) REQUERIMENTO Nº 064/15-SO, de autoria do Vereador SERGIO DONIZETE FERREIRA e Outros, que “Requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a concessão de profissionais da educação no que tange a parceria município/estado”. Aprovado por sete (7) votos favoráveis x cinco (5) votos contrários.
