1 - Requerimento de Sessão nº 30 de 2016
Autores: Paulo Japonês, Antian, Elaine Assistente Social, Kátia do Jornal, Prof. Delmira
Número de Protocolo: 21379
Processo: 21379/2016
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REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PARA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI Nº 015 E 016/16, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade.
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2 - Projeto de Lei nº 15 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21344
Processo: 21344/2016
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAGUAÇU PAULISTA, VISANDO O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, PRESTADOS AOS USUÁRIOS DO SUS NA REGIÃO, COM APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, em urgência especial.
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3 - Projeto de Lei nº 16 de 2016
Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal
Número de Protocolo: 21374
Processo: 21374/2016
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE SAÚDE E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: Por unanimidade, em urgência especial.
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