SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

I - Leitura de Texto Bíblico

II - Deliberação de Atas de Sessões Anteriores

III - Deliberação Remanescentes Sessão Anterior

REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 009/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato n&ordm; 105/10 - CC-097/10, firmado com a empresa &#39;Construtora Costa &amp; Costa Paraguaçu Paulista Ltda.&#39;, e demais termos aditivos, incluindo o de n&ordm; 125/11, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses&rdquo;. APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 010/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato n&ordm; 130/10-TP-008/10, firmado com a empresa &#39;Siqueira Comércio e Construções Ltda.&#39;, e do termo aditivo n&ordm; 117/11-A, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 6 meses&rdquo;. APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários. Oficie-se. 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 011/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato n&ordm; 113/08-CC-093/08, firmado com a empresa &#39;Antônio Barbosa Perugini Construtora&#39; e de todos so termos aditivos, incluindo o de n&ordm; 120/11-A, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses&rdquo;. APROVADO por cinco (5) votos favoráveis x quatro (4) votos contrários. Oficie-se. 1.4) REQUERIMENTO N&ordm; 012/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do contrato n&ordm; 134/09-TP-004/09, firmado com a empresa &#39;Construtora Costa &amp; Costa Paraguaçu Paulista Ltda.&#39;, e de todos os termos aditivos, incluindo o de n&ordm; 119/11-a, referente à prorrogação da vigência do contrato por mais 6 meses&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 1.5) REQUERIMENTO N&ordm; 013/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informar os motivos de não ter ocorrido o repasse de R$ 1.600,00 para a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme/Jardim das Oliveiras, conforme previsto na Lei n&ordm; 2.737/2010&rdquo;. APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se. 1.6) REQUERIMENTO N&ordm; 014/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, cópia do balancete da receita e despesa referente à Expo-Paraguaçu, conforme especifica&rdquo;. REJEITADO por cinco (5) votos contrários x três (3) votos favoráveis. Arquive-se. 1.7) REQUERIMENTO N&ordm; 015/12-SO, de autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações referentes às inscrições realizadas no ano de 2008 para aquisição de casas próprias, conforme especifica&rdquo;. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se. 1.8) REQUERIMENTO N&ordm; 016/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto ao início das obras para construção das casas populares&rdquo;. APROVADO por oito (8) votos. Oficie-se. 1.9) REQUERIMENTO N&ordm; 017/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à emenda de R$ 100.000,00, destinada para a reforma e ampliação do PLIMEC&rdquo;. APROVADO por seis (6) votos favoráveis x dois (2) votos contrários. Oficie-se.

IV - Deliberação Matérias Sessão em curso

MATÉRIAS SEM NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO NO EXPEDIENTE:

	1) PROJETOS:

	- De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA: 1.1) PROJETO DE LEI N&ordm; 012/12, que &ldquo;Dispõe sobre a priorização das consultas médicas e exames, realizados no âmbito do município ocorrerem no prazo máximo de 15 dias, quando o paciente for criança ou tiver idade igual ou superior a 60 anos e dá outras providências&rdquo;.

	- De autoria do Sr. Prefeito Municipal: 1.2) PROJETO DE LEI N&ordm; 013/12, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, convênios e termos aditivos&rdquo;; e 1.3) PROJETO DE LEI N&ordm; 014/12, que &ldquo;Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a concessão, no exercício de 2012, de subvenções sociais às entidades que especifica&rdquo;.

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	2) INDICAÇÕES: 

	a) AO SR. PREFEITO MUNICIPAL:

	2.1) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, as Indicações: 2.1.1) N&ordm; 054/12, reitera a indicação n&ordm; 199/2011 que indica a instalação de lixeiras ecológicas na praça do Jardim Panambi; 2.1.2) N&ordm; 055/12, reitera a indicação n&ordm; 002/2011 de 10/01/11, que indica a instalação de lavatório e bebedouro na praça do Jardim Panambi; 2.1.3) N&ordm; 056/12, reitera a indicação n&ordm; 061/2011 que indica providências em relação ao terreno abandonado no cruzamento das ruas Maria Martins e Paulo Cei, de nossa cidade; 2.1.4) N&ordm; 061/12, indica a aquisição de veículos e motos para a Guarda Municipal; e 2.1.5) N&ordm; 063/12, indica a realização de estudo na questão do percentual pago de adicional insalubridade aos funcionários públicos municipais.

	2.2) De autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, as Indicações: 2.2.1) N&ordm; 057/12, indica a pavimentação da rua Alfredo Roch, no Jardim das Oliveiras; 2.2.2) N&ordm; 058/12, indica o recapeamento da rua Luiz de Campos Fernandes, na Barra Funda; 2.2.3) N&ordm; 059/12, indica a limpeza da rua Jequitibá, no Conjunto Mário Covas; e 2.2.4) N&ordm; 060/12, indica o recapeamento da rua Felício Tarabay, na Barra Funda.

	2.3) De autoria do Vereador JOÃO RIO ZAMPRONIO VILLARINO, as Indicações: 2.3.1) N&ordm; 065/12, indica a troca das lâmpadas queimadas na praça existente defronte à igreja, bem como onde está situado o Posto de Saúde, no Distrito de Conceição de Monte Alegre; 2.3.2) N&ordm; 066/12, indica a construção de um pequeno lago na represa existente no rio Água da Paciência, Distrito de Conceição de Monte Alegre; 2.3.3) N&ordm; 067/12, indica o asfaltamento da rua Geraldo Nicolau, antiga rua Cerqueira Cesar, no Distrito de Conceição de Monte Alegre; 2.3.4) N&ordm; 069/12, indica a construção de uma academia ao ar livre na praça existente ao lado da igreja, no Distrito de Conceição de Monte Alegre; 2.3.5) N&ordm; 070/12, indica a troca de todas as lâmpadas queimadas das ruas do Distrito de Conceição de Monte Alegre; 2.3.6) N&ordm; 071/12, indica o empedramento da estrada que tem início defronte à sede da Fazenda Canaã, passando pelas propriedades da Sra. Iracema Maria Guedes e do Sr. Marcílio Vieira de Freitas, até a pedreira existente no bairro São Matheus; 2.3.7) N&ordm; 072/12, indica o recapeamento da rua Mohamed El Rafihk, bem como da rua Esportista José Joaquim Leite; 2.3.8) N&ordm; 073/12, indica o recapeamento e/ou tapa-buracos na rua Porto Alegre, Vila Prianti; e 2.3.9) N&ordm; 074/12, indica o asfaltamento do quarteirão localizado na continuação da rua Ceará, entre a rua Saturnino Gomes da Cruz e a rua João Lopes, passando ao lado do clube Banespinha, na Fercon.

	2.4) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, as Indicações: 2.4.1) N&ordm; 075/12, indica a elaboração de Projeto de Lei que &#39;Dispõe sobre o programa Psicólogo em Casa&#39;; 2.4.2) N&ordm; 076/12, indica a construção de calçada na rua Raposo Tavares, Jardim Panambi; 2.4.3) N&ordm; 077/12, indica o asfaltamento da travessa, localizada na continuação da avenida Brasil, próximo à linha férrea; 2.4.4) N&ordm; 078/12, indica seja pleiteado junto ao Ministério da Saúde, uma Academia de Saúde para a Vila Gammon; 2.4.5) N&ordm; 079/12, indica seja pleiteado junto ao Ministério da Saúde, a implantação do CAPS-AD - Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas; 2.4.6) N&ordm; 080/12, indica a implantação do programa &#39;Agente de Leitura&#39; em parceria com o Ministério da Cultura do Governo Federal; e 2.4.7) N&ordm; 081/12, indica a elaboração de um Projeto de Lei Complementar para regulamentar o funcionamento do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.

	2.5) De autoria do Vereador MAURO GOLDIN, com assinatura de apoio do Vereador NILSON CARLOS ITELVINO, a Indicação N&ordm; 084/12, que indica a reforma do barracão de festas localizado em Sapezal.

	2.6) De autoria do Vereador MAURO GOLDIN, a Indicação N&ordm; 085/12, que ratifica a Indicação n&ordm; 176/2010 de autoria da Vereadora Almira Ribas Garms, que indica a instalação de lixeiras na praça do Jardim Panambi.

	b) AO PROVEDOR DO HOSPITAL DE CARIDADE:

	2.7) De autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, a Indicação N&ordm; 062/12, que indica o concerto e a reforma da calçada próxima ao Pronto Socorro de nossa cidade.

	c) AO GRUPO TELEFÔNICA:

	2.8) De autoria do Vereador RAFAEL DE CASTRO, a Indicação N&ordm; 064/12, que indica a retirada do telefone público - orelhão, localizado na av. Sete de Setembro, 1456, neste município.

	d) AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE:

	2.9) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 082/12, que indica a reestruturação do sistema de agendamento do oftalmologista que atende os pacientes do SUS nos finais de semana no consultório localizado na rua Engenheiro Losch.

	e) AO DEPARTAMENTO DE OBRAS:

	2.10) De autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, a Indicação N&ordm; 083/12, que indica a limpeza do bueiro localizado na rua Luiz Pereira Barreto, próximo à rua Raposo Tavares, no Jardim Panambi.

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	MATÉRIAS A SEREM DELIBERADAS NO EXPEDIENTE

	MATÉRIA EM REGIME DE PREFERÊNCIA:

	1 &ndash; MOÇÃO:

	1.1) MOÇÃO DE APOIO N&ordm; 004/12, de autoria da MESA DIRETORA, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que &ldquo;Manifesta apoio ao Projeto de Lei Complementar n&ordm; 065/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que propõe a transferência da gestão do convênio de assistência judiciária firmado entre a OAB-SP e o estado de São Paulo, para a Secretaria Estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania&rdquo;. APROVADA por oito (8) votos. Oficie-se.

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V - Matérias Remanescentes para a Próxima Sessão

MATÉRIAS DA 61&ordf; SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/02/2012, QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

	1 - REQUERIMENTOS:

	1.1) REQUERIMENTO N&ordm; 018/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto a cobrança da taxa de iluminação pública, conforme especifica&rdquo;. 1.2) REQUERIMENTO N&ordm; 019/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto à ampliação da Guarda Municipal, bem como a quantidade de guardas em atividade&rdquo;. 1.3) REQUERIMENTO N&ordm; 020/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, o detalhamento das despesas da saúde denominadas &#39;outros serviços de terceiro atribuídos a pessoa física e pessoa jurídica&#39;, referente ao exercício de 2011, totalizando R$ 7.724.286,74&rdquo;. 1.4) REQUERIMENTO N&ordm; 021/12-SO, de autoria do Vereador EDIVALDO VIEIRA DA ROCHA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, o detalhamento das despesas da saúde denominada &#39;diárias civis&#39;, referente ao exercício 2011, totalizando R$ 186.170,44&rdquo;.

	2) MOÇÃO:

	2.1) MOÇÃO DE APOIO N&ordm; 001/12, de autoria do Vereador MIGUEL CANIZARES JUNIOR, que &ldquo;Manifesta apoio ao Projeto de Lei n&ordm; 6.826, de 2010, do Poder Executivo, que &#39;Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências&#39;&rdquo;.

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	MATÉRIAS DESTA SESSÃO ORDINÁRIA QUE FICARAM PARA APRECIAÇÃO NA PRÓXIMA SESSÃO DEVIDO AO TÉRMINO DO TEMPO DO EXPEDIENTE:

	1 - MOÇÃO DE PESAR POR FALECIMENTO:

	1.1) MOÇÃO DE PESAR N&ordm; 005/12, de autoria do Vereador FERNANDO RODRIGO GARMS, com assinaturas de apoio dos demais Vereadores da Casa, que &ldquo;Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Rezende Costa, ocorrido no dia 1&ordm; de fevereiro de 2012&rdquo;.

	2 - REQUERIMENTOS:

	2.1) REQUERIMENTO N&ordm; 023/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao sr. Prefeito Municipal, informações quanto à relação de pessoas inscritas em 2008 para a aquisição das casas populares&rdquo;. 2.2) REQUERIMENTO N&ordm; 024/12-SO, de autoria do Vereador PAULO ROBERTO PEREIRA, que &ldquo;Requer ao Sr. Prefeito Municipal, informações quanto aos gastos com propaganda e publicidade conforme especifica&rdquo;.

	3 &ndash; MOÇÃO:

	3.1) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N&ordm; 003/12, de autoria da Vereadora ALMIRA RIBAS GARMS, que &ldquo;Manifesta congratulações ao Sr. Roberto Marques de Oliveira pela idealização e implementação da Casa Transitória Manoel Chaves em nosso município&rdquo;.

Expediente Diversos (62ª Ordinária da 15ª Legislatura)