Matérias da Ordem do Dia (63ª Extraordinária da 16ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, CENTRAL DE REGULAÇÃO DO SISTEMA, AÇÕES DE EPIDEMIOLOGIA, TRANSPORTE ESCOLAR E DIRETORIA DE TURISMO.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, GABINETE DO PREFEITO, DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E PROJETOS ESPECIAIS, PARA MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DEAF, GABINETE, SERVIÇO FUNERÁRIO, ESTRADAS DE RODAGENS, DIRETORIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, E LIMPEZA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO DEPARTAMENTO DE TURISMO, PARA EXECUÇÃO DO PROJETO QUE ESPECIFICA (OBRAS DE INFRAESTRUTURA DE VIAS DE INTERESSE TURÍSTICO, NO PARQUE BALNEÁRIO MUNICIPAL – PAVIMENTAÇÃO DO PÁTIO DE ESTACIONAMENTO), E ADEQUAÇÕES NOS ANEXOS DO PPA 2014-2017 E NA LDO 2016.