Matérias da Ordem do Dia (80ª Extraordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 | Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2016 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 22496 Turno: Segundo |
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) - ÁGUA E ESGOTO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA. - |
Aprovado Em 1º turno, por unanimidade. |
| 4 | Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2016 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 22395 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO I DO ART. 136 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 016/1998, CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO, REFERENTE RESTRIÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO. - |
Rejeitado Em 2º turno, por falta de quórum de maioria absoluta. Recebido 6 votos favoráveis x 5 votos contrários. |
| 3 | Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2016 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 22394 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS §§3º E 4º DO ART. 162 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 015/1998, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, REFERENTE RESTRIÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO MUNICÍPIO. - |
Rejeitado Em 2º turno, por falta de quórum de maioria absoluta. Recebido 6 votos favoráveis x 5 votos contrários. |
| 2 | Projeto de Lei nº 124 de 2016 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 22551 Turno: Segundo |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PARA EXECUÇÃO DE PROJETO DE REFORMA/AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E ADEQUAÇÕES DO PPA 2014-2017 E DA LDO 2016. - |
Aprovado Em 2º turno, por unanimidade. |
| 1 | Projeto de Lei nº 122 de 2016 Processo: - Autor: Prefeito Municipal - Chefe do Executivo Municipal Protocolo: 22549 Turno: Único |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL (IMSS), PARA MANUTENÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL E DO PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E AUXÍLIOS. - |
Aprovado Por unanimidade. |